Relator apresenta voto favorável à terceirização de atividades-fim de empresas
Isso não é direito, é economia, diz o ministro Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável à liberação da terceirização da atividade-fim de empresa, com a ressalva de que a empresa deve ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas pela terceirizada aos funcionários.
Segundo o ministro, os direitos trabalhistas não estão atrelados a uma empresa, mas ao exercício da profissão e devem ser respeitado. “Piso salarial, segurança no trabalho, férias, fundo de garantia… Tudo isso são direitos fundamentais assegurados e não estão em discussão aqui”, disse.
O ministro destacou também os benefícios da terceirização “bem regulada e com responsabilidade” para o mercado de trabalho. “A questão é saber se é bom para negócio que atividades sejam prestadas pelo terceiro. Isso não é direito, isso é economia”, explicou.