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Vaga de desembargador

Quinto constitucional deve respeitar quota das mulheres na OAB

Assim sendo, fica estabelecido que 30% da composição das chapas deve ser preenchido por mulheres

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Os candidatos disputam uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Amanhã (02) o presidente da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), Delio Lins e Silva Filho irá reunir o Conselho Seccional a partir das 9 horas para a definição da lista com 12 advogados que irão disputar o voto dos quarenta mil advogados inscritos na entidade.

Os candidatos disputam uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Ao todo, no dia de hoje, 33 candidatos estão em condições de participar da escolha pelos conselheiros.

Há cinco anos, durante a gestão do então presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no sistema eleitoral da entidade. As medidas aprovadas tornaram as eleições na OAB Nacional e nas 27 Seccionais ainda mais transparentes, seguindo os mesmos princípios que defendemos em nossa proposta de reforma política democrática, afirmou hoje (31) o ex-presidente nacional da OAB, Furtado Coêlho.

Um conselheiro lembrou que as quotas de 30% para as listas do quinto constitucional, mesmo não sendo uma determinação legal, passa a ser uma obrigação política dos conselhos seccionais. Se ele próprios foram compostos por esse critério, inexorável que o aplique às eleições que vão realizar. Assim guardarão coerência entre a pregação em campanha e a prática no exercício do mandato.

Dentre as principais mudanças estão: estabelecimento de cotas de 30% de mulheres na composição das chapas, a possibilidade aos inadimplentes de quitação dos débitos até 30 dias antes do pleito, a vedação da distribuição de camisetas, bem como a venda de brindes. Tais alterações já estarão vigentes para a eleição de 2015.

O Conselho Pleno aprovou, ainda, a limitação dos gastos de campanha, a prestação de contas pelas chapas e o limite de doações individuais. Também foi aprovada a vedação de doações de empresas e sociedades de advogados.

O sistema de controle, capacitado para analisar as contas das chapas que concorrerem às quase mil seccionais e subseções, será implantado por decisão posterior do plenário, sendo efetivado para o pleito de 2018.