Presidentes do STF e TSE vão investigar excessos em ações em universidades
Rosa Weber e Dias Toffoli ressaltaram a importância da garantia da liberdade de expressão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmaram que ‘eventuais excessos’ nas operações da justiça eleitoral em universidades serão investigadas.
De acordo com a presidente do TSE, as operações em universidades públicas de ao menos sete estados brasileiros foram autorizadas pela justiça eleitoral após denúncias de realização de campanhas políticas dentro das instituições, o que é proibido pela legislação. Entretanto, há registros de abusos nas operações realizadas esta semana em universidades de Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul.
“O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”, afirmou Weber.
O ministro Dias Toffoli afirmou que “como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”. Segundo Toffoli, no julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que “a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”. “Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”, disse o presidente do STF.