Punição mantida

Por unanimidade, Segunda Turma do STF mantém condenação de Abdelmassih

Ministros do STF rejeitam tentativa de anular condenação por 48 estupros

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Defesa alega que o ex-médico tem saúde frágil Foto: Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai

Nesta terça-feira (5) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade negou o pedido para anular a condenação do ex-médico  Roger Abdelmassih a pena de 181 anos por 48 estupros de 37 ex-pacientes.

Alegação pífia da defesa do estuprador, para anulação da sentença, era de que a denúncia que embasou a condenação foi feita pelo Ministério Público (MP), e deveria ter sido feita pelas vítimas de Abdelmassih.

Entretanto os ministros da Suprema Corte entenderam que o caso do estuprador não dependia da representação exclusiva das vítimas. O primeiro voto foi do relator, ministro Dias Toffoli, acompanharam o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Desde setembro do ano passado, após autorização do ministro do STF Ricardo Lewandowski, Roger Abdelmassih deixou a Penitenciária de Tremembé e cumpre sua pena em prisão domiciliar.

 

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