PGR pede para Gilmar Mendes desarquivar inquérito sobre Aécio Neves
Senador tucano é investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que arquivou, antes do fim da investigação, o inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas. O inquérito foi aberto em maio de 2016 e arquivado em junho, após pedido do senador, sob o argumento de que o processo se alongou sem conclusões que justificassem a continuidade das investigações.
Ao pedir o desarquivamento, Dodge afirma que Gilmar Mendes “trancou” o inquérito sem considerar as novas informações sobre suspeitas de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador provenientes de um procedimento de cooperação internacional fechado com o Principado de Liechtenstein em agosto de 2017.
Segundo a Procuradoria, documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica”, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein.
Entre esses nomes estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da “Bogart and Taylor Foundation”.
Além do senador, as informações bancárias, obtidas por meio de cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein, referem-se a outros investigados como Dimas Toledo, Inês Neves e Andrea Neves e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.
Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores, argumenta a PGR.
“Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade”, diz o recurso.
Dodge defende que o trancamento de investigações sem manifestação do MP é previsto apenas em situações excepcionais, conforme regimento da Corte.
Como os fatos se referem aos períodos em que Aécio Neves exerceu os cargos de deputado federal (1997-2002) e de governador do Estado de Minas Gerais (2003-2005), a PGR pede que o inquérito seja remetido à Justiça Federal do Rio do Janeiro para continuidade das investigações.