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Condutas inconstitucionais

PGR denuncia deputado Daniel Silveira por ameaça a ministros do STF

Parlamentar incitou animosidade entre Forças Armadas e STF, diz denúncia, condutas que não estão protegidas pela imunidade parlamentar

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O deputado Daniel Silveira sorri a bordo do camburão da Polícia Federal que o levou preso - Foto: reprodução de imagem da TV Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira, 17, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da suprema corte. O parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. 

A acusação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, minutos depois de a Corte referendar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante, por crime inafiançável, do parlamentar na noite desta terça-feira, 16.

A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara.

De acordo com a denúncia, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

“Neste último vídeo [divulgado na terça-feira, 16], não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, diz a denúncia.

O vice-procurador-geral também afirmou que as declarações do deputado bolsonarista “escapam à proteção da imunidade parlamentar”. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.

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