PGR Augusto Aras dá o recado: Judiciário não recebeu voto do povo
Ele lembrou ao STF: 'Estamos aqui para agir dentro da Constituição'
O procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou um discurso a membros da Força Aérea Brasileira, nesta terça-feira (30), para tratar da “ampliação de horizontes”. Mas o PGR acabou distribuindo nas entrelinhas uma série de recados relacionados à operação da Polícia Federal contra empresários (por mensagens num grupo de Whatsapp), e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
A operação tem motivado críticas de diversos setores do Judiciário, além da sociedade civil, como seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, e também foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Ontem foi revelado que a PF baseou-se apenas em uma matéria do site Metrópoles para realizar a operação.
Segundo Aras, no contexto da Constituição, o processo para ampliar os horizontes é tripartite, e cada perna do discurso serviu para ressaltar o que podem ser considerados abusos recentes.
Primeiro, diz o PGR, é preciso redescobrir o pacto da comunhão nacional: “a Constituição não pode ser apropriada por quem a queira desenhada à imagem e semelhança de seu particular projeto político”.
Depois ele explica que o segundo passo é a cooperação de ideias e esforços. “Somente uma visão parcial (e míope?) da realidade econômica poderia negar a participação salutar e a contribuição indispensável dos mais variados e diversos agentes no processo produtivo das riquezas de nosso País”, defendeu o PGR, sobre o setor empreendedor.
A terceira etapa, destrinchou Aras, é ter horizontes “tão abrangentes quanto os da Constituição. Não ficando aquém de suas exigências normativas, nem excedendo os limites nela traçados”. Os recados não poderiam ser mais claros.
Antes de concluir, o procurador-geral afirmou: “É preciso que as instituições ampliem os horizontes, para ver que a Constituição não as dispôs com exclusividade, mas num contexto compartilhado, caracterizado por recíprocos controles. Cumpre a cada Instituição o desempenho do seu papel, que a Constituição, como “carta de competências”, designou com meridiana clareza. Só assim poderemos ter um sadio ‘garantismo institucional’ , pressuposto do desenvolvimento”.
“A Constituição de 1988 é a nossa profissão de fé e a nossa prática. É nesta Constituição que nós devemos ler, sem a ousadia de mudar as palavras para reescrever a constituição. Nós, do sistema de justiça, não recebemos voto do povo. Quem recebeu voto do povo foram os parlamentares, o Presidente da República, o prefeito, o governador, o deputado, o vereador. Nós estamos aqui, para agir, dentro da Constituição e das leis”, encerrou Augusto Aras.