Operação Mineração de Ouro apura se conselheiros do TCE-MS atuam em esquema
Há indícios de participação de três conselheiros de contas em organização criminosa
Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foram cumpridos na manhã desta terça-feira (8), mandados de busca e apreensão em vinte endereços no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. O objetivo da denominada Operação Mineração de Ouro é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
As diligências são um desdobramento das ações da Operação Lama Asfáltica, e foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também determinou quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa da operação que tem como alvos 20 pessoas, cujos inquéritos correm sob sigilo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
As investigações já realizadas apontaram indícios de participação de membros do TCE-MS em um esquema ilícito de desvio de verbas públicas. Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa.
Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR e CGU)