Em meio à pandemia

No STF, está em 4×0 o placar favorável à Copa América no Brasil

Cármen Lúcia, Lewandowski, Marco Aurélio e Fachin já votaram, e querem plano sanitário

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Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta quinta-feira, 10, o julgamento de três ações contra a realização da Copa América no Brasil devido à pandemia de Covid-19. O evento tem início no próximo domingo, 13. O Brasil aceitou abrigar o campeonato na última semana após a desistência da Colômbia, por problemas políticos, e da Argentina, que vive o agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Três ministros já votaram no caso e são favoráreis à realização do campeonato. O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos por meio de sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba às 23h59 desta quinta-feira.

Uma ação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que pede a suspensão da competição em caráter liminar por conta do risco de aumento de casos e mortes por Covid-19. A outra, do PSB, defende que sediar o evento viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. Ambas são relatadas pela ministra Cármen Lúcia.

O terceiro processo foi apresentado pelo PT, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No pedido, o partido também argumenta que a autorização do evento no Brasil viola o direito à saúde.

O ministro Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia já registraram votos sobre as ações do PSB e Confederação dos metalúrgicos. Eles defendem a liberação da copa no País.

Lewandowski votou sobre a ação de sua relatoria, no sentido de permitir a realização da Copa América no Brasil. Ele estabeleceu como condição a apresentação de um plano, a ser elaborado pelo governo federal, com medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus durante o evento.

“O Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País”, diz um trecho do voto do ministro.

O ministro Edson Fachin seguiu o voto de Lewandowski. Na ação do PSB relatada por Cármen Lúcia, no entanto, Fachin divergiu e deferiu “parcialmente o pedido de liminar” e determinou que seja elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 24 horas, um Plano de Mitigação de Riscos da Covid-19 específico para a Copa América.

Patrocinadoras desistem de expor suas marcas

A rede de cartões Mastercard e o conglomerado de bebidas Ambev anunciaram que não terão seus nomes expostos nas ações de publicidade da Copa América.

“Após análise criteriosa, decidimos por não ativar nosso patrocínio à Copa América no Brasil”, afirmou a Mastercard em nota. A decisão, no entanto, não significa um rompimento com a Confederação Sul-Americana de Futebol, mas sim a desativação das ações da Copa América no Brasil.

A Ambev seguiu na mesma linha e decidiu não associar o seu nome ao campeonato de seleções. “Ambev informa que suas marcas não estarão presentes na Copa América. A companhia segue com seu compromisso e apoio ao futebol brasileiro”, afirmou o grupo por meio da assessoria.

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), protocolou na segunda-feira, 7, pedidos de apuração de possíveis violações em direitos humanos que envolvam a realização da Copa América no Brasil.

O procurador federal da pasta, Carlos Alberto Vilhena, indicou que o MPF apure os atos praticados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Conmebol, empresas patrocinadoras do evento (Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer), e governos Estadual e municipal. Ofícios foram encaminhados aos procuradores regionais do PRDC nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Estado de São Paulo é o único que não será sede do torneio, mas a investigação será voltada para os canais de televisão que tem os direitos de transmissão da Copa América como o SBT e a Disney (canais ESPN e Fox Sports) e para as empresas patrocinadoras (Kwai e Betfair).