Moraes enterra, de ofício, investigações contra institutos pesquiseiros
Ele decidiu que só a Justiça Eleitoral tem competência de fiscalizar pesquisa
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu – de ofício, sem ser provocado – determinar o fim dos inquéritos da Polícia Federal e do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) que investigam os institutos de pesquisas eleitorais. (Veja a íntegra da decisão abaixo).
Após reiteradas previsões erradas, muito distantes dos resultados registrados na eleição do domingo (2), o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinaram a abertura dos inquéritos para apurar se crimes foram cometidos pelos pesquiseiros. Moraes anulou a abertura dos inquéritos.
Institutos como Datafolha e Ipec (ex-Ibope) previram vitória em primeiro turno do petista Lula, com 15 pontos percentuais de vantagem, na véspera da eleição. O resultado final foi 48% a 43%, bem distante dos “chutes” da véspera.
No caso do Cade, a intenção do inquérito é investigar se houve intenção ou planos de resultados de as pesquisas manipularem o mercado financeiro.
Mas para Alexandre de Moraes, nem a Polícia Federal, nem o Cade têm competência para investigar os institutos. “As deliberações emanadas do MJ e do Cade a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência do TSE”, justifica o ministro em seu despacho.
Apesar da suspeita da Polícia Federal e do Cade de manipulação dos resultados até para atingir o mercado, Moraes decidiu que os inquéritos têm “evidente vinculação com as eleições” e que “são baseadas unicamente em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos…sem que exista menção a indicativos mínimos” de atos ilícitos.
