Barroso autoriza deputado preso a trabalhar como legislador, na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da defesa e autorizou o deputado João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, onde está preso desde fevereiro, para exercer as atividades parlamentares na Câmara dos Deputados durante o dia.

Segundo a defesa do parlamentar, João Rodrigues está na ala de vulneráveis do presídio em Brasília, “em regime mais gravoso do que o determinado na sentença”, indo contra o entendimento do STF sobre o assunto. Barroso deu razão à defesa.

“Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares”, decidiu o ministro.

Mesmo assim, o caso ainda precisa ser julgado em definitivo no Supremo. Não há data para que isso ocorra.

João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano, quando voltava de uma viagem ao exterior. O parlamentar foi condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação.

O cumprimento imediato da pena foi determinado pelo STF apenas no início deste ano. À época, os ministros votaram sobre a confirmação da condenação: Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram pela condenação; Fux, pela absolvição do deputado; e Marco Aurélio pela diminuição da pena.

Logo depois, os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo votaram pela prisão após segunda instância. Barroso, Fux e Alexandre de Moraes votaram pela execução imediata da pena. Os demais ministros da Primeira Turma — Weber e Marco Aurélio — votaram contra a decisão.

Pedido negado

Em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal negou o pedido da defesa do parlamentar para que ele voltasse a exercer atividade parlamentar na Câmara durante o dia. Para a juíza Leila Cury, João Rodrigues não preenche os “requisitos subjetivos” para trabalho externo, além disso não seria possível para o sistema prisional fazer o controle das atividades dele por causa do cargo de deputado, já que os agentes penitenciários não têm livre acesso no interior da Câmara.