Ministério Público Federal pede novamente a prisão do ex-presidente Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) é novamente alvo de um pedido de prisão por parte do Ministério Público Federal (MPF), no inquérito conhecido como Decreto dos Portos. O coronel reformado da Polícia Militar, e grade amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima também corre o risco de voltar para a prisão.

O pedido ocorreu nesta segunda (6), e foi incluído no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do decreto 9.048/2017. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) analisar o pedido de prisão.

Segundo os procuradores que trabalham no caso, a prisão de Temer e Lima são essenciais para resguardar a “integridade das investigações”.

Em 2017, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge denunciou o ex-presidente e mais cinco investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

A PGR afirmou que foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer”, por meio da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. No entendimento de Dodge, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas, e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal e assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. “De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”.

Ainda de acordo com a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões.

Prisões

O ex-presidente Michel Temer foi preso no dia 21 de março deste ano, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Já Lima foi preso duas vezes, a primeira vez pela Polícia Federal em março de 2018, quando teve que ser levado a prisão de ambulância. E a segunda, no dia 21 de março junto com Temer e com o ex-ministro Moreira Franco.

Defesa de Temer

No começo da noite desta terça, o advogado Eduardo Carnelós responsável pela defesa de Temer, por meio de nota, afirmou que os fundamentos apresentados pelo  MPF “constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso do ridículo”.

A defesa desconhece os termos do pedido de prisão e do recurso interposto contra a decisão que o indeferiu. Ao ler em matéria jornalística os “fundamentos” apresentados pelo MPF, constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso de ridículo. Não há investigação em curso a ser protegida, pois foi oferecida denúncia, aliás, recebida, conforme noticiou a imprensa. Os fatos foram objeto de inquérito em que se promoveu abjeta devassa na vida do ex-presidente Michel Temer, sem que ele, ainda no exercício do cargo, movesse nem sequer um dedo para interferir nas ilegais medidas investigatórias. A insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo. O Poder Judiciário haverá de continuar a impedir a adoção de medidas descabidas e feridoras das garantias constitucionais.

Eduardo Carnelós