O ex-ministro Guido Mantega vai usar tornozeleira eletrônica por decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, substituto do atual ministro da Justiça Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da Operação Carbonara Chimica, a 63ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 21.
Além da tornozeleira eletrônica, Guido Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passaportes e não poderá mudar de endereço. Ele também teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.
Apesar da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) informou em coletiva de imprensa nesta quarta que o ex-chefe da Fazenda nos governos Lula e Dilma Rousseff não era alvo de mandados nesta etapa da operação.
A força-tarefa da Lava Jato, no entanto, pediu a prisão do petista, mas o pedido foi negado por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade de Mantega.
Bonat lembrou que não há perspectiva de que Mantega possa cometer novas irregularidades, uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.
Entre os motivos para negar a prisão, Bonat também citou que os recursos atribuídos a Mantega no exterior já estão bloqueados, o que diminui sua chance de fuga, e não há informação sobre seu envolvimento em fatos criminosos após deixar o Ministério da Fazenda, em janeiro de 2015.
“Diante do exposto, apesar das alegações do MPF, entendo que não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, afirmou Bonat.
A Operação Carbonara Chimica prendeu o ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro. Na casa dele, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF). O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.
Ao pedir a prisão de Mantega, o MPF alegou que, enquanto ministro, ele teria atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, com a previsão de vantagens, o chamado Refis da Crise. Em troca, teria acertado um pagamento de R$ 50 milhões.
O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.
