Juizado de Maceió deixa bairro em que solo afundou em área de mineração da Braskem
5º Juizado Especial não teve prédio danificado, mas foi transferido
Antes mesmo de as autoridades definirem se haverá evacuação de moradores dos dois novos bairros incluídos como áreas de risco de afundamento do solo em decreto de calamidade da Prefeitura de Maceió (AL), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, decidiu ontem (9) desativar a sede do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, localizada no bairro do Mutange. A partir de segunda-feira (15), o atendimento aos usuários funcionará temporariamente no Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro do Feitosa, a mais de 3 km de distância.
O prédio desativado não apresentou danos físicos aparentes, mas está localizado a 800 metros da unidade operacional da Braskem, onde imagens de satélites estudadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) registrou um afundamento de cerca de 40 cm em dois anos, na área de extração de sal-gema do subsolo. A mineradora é suspeita de causar os problemas nos bairros do Mutange e Bebedouro; além do Pinheiro, este último com moradores já em processo de evacuação de mais de 2 mil imóveis.
“A mudança visa preservar a segurança dos servidores, magistrado e da população que frequenta a unidade, por conta da situação de emergência declarada pela Prefeitura na área. A unidade atenderá na rodoviária de segunda a quinta, das 7h30 às 13h30. Nas sextas, o funcionamento será das 13h30 às 19h30”, comunicou a Diretoria de Comunicação do TJAL.
Mineração suspeita
A Braskem nega ser responsável pelos problemas, colabora com ações e estudos emergenciais, mas já admite reparar os danos, caso seja considerada culpada, após a conclusão definitiva dos estudos da CPRM, previstos para serem finalizados até o dia 30 deste mês de abril.
A Justiça de Alagoas já bloqueou R$ 100 milhões do patrimônio da mineradora subsidiária da Odebrecht, a pedido do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alagoas, que apresentaram hoje (10) um agravo de instrumento para o TJAL garantir o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem, solicitado na semana passada para garantir a reparação de danos, em caso de culpa da empresa.
O ato normativo que dispõe sobre os horários e a mudança de local assinado pelo presidente do TJAL foi publicado na edição de hoje (10) do Diário da Justiça Eletrônico e pode ser visto aqui. (Com informações da Dicom TJAL)