Juiz veta aumento de R$ 2 mil para R$ 5 mil em plano de saúde de idoso em Alagoas
Liminar manda Golden Cross revogar aumento de quase 140% no plano de alagoano
O aumento de quase 140% na mensalidade do plano de saúde Golden Cross de um idoso alagoano levou a 4ª Vara Cível de Maceió (AL) a conceder decisão liminar determinando a suspensão de reajustes considerados abusivos. O valor havia saltado de R$ 2.111,70 para R$ 5.034,07, entre maio e julho deste ano de 2019. A decisão do juiz José Cícero Alves da Silva foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4).
De acordo com os autos, em maio de 2019 ocorreu um ajuste de 25,45%, que seria anual, elevando o valor da mensalidade para R$ 2.649,10. Em julho, a fatura veio com outro ajuste, ficando em R$ 5.034,07, um mês após o cliente do plano Golden Cross completar 71 anos.
Segundo o magistrado, o aumento após o aniversário do idoso foi uma prática discriminatória que desrespeitou o Estatuto do Idoso, “já que o reajuste realizou-se exclusivamente em razão da idade”.
O juiz fundamentou a concessão da medida de urgência pelo risco do “perigo da demora”, já que a quantia paga pelo idoso atualmente é alta. “A demora na concessão do provimento jurisdicional ocasionará danos ao autor, ante as despesas mensais necessárias à sua manutenção e de sua família, além de representar uma violação à dignidade da pessoa humana”, decidiu o juiz José Cícero Alves da Silva.
O plano de saúde deverá suspender, dentro do prazo de cinco dias, os reajustes anual e por idade, mantendo o valor mensal de R$ 2.111,70 até o julgamento final do processo. Caso não cumpra a decisão, será cobrada uma multa de R$ 500,00 por dia, até o limite máximo de R$ 50.000,00.
O processo tramita sob o número 0716892-45.2019.8.02.0001. (Com informações da Dicom TJAL)