Juiz nega pedido para anular atos de processo
Advogado alega falta de documento e violação de direito de defesa de Arruda
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília negou o pedido da defesa do ex-governador José Roberto Arruda para que fossem considerados nulos todos os atos processuais na ação que investiga o suposto esquema de corrupção conhecido como mensação do DEM. Cabe recurso.
O advogado do ex-governador foi procurado na noite desta quinta-feira (7), mas ninguém atendeu ao telefonema. A solicitação da defesa compreendia todos os atos, desde a denúncia, em 2009, até o momento.
A defesa alegava que o direito de Arruda foi violado, pois a denúncia não foi acompanhada do termo de delação premiada feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, e que a delação não teria sido homologada.
Na decisão, o magistrado afirmou que a denúncia foi acompanhada de todos os documentos necessários, que não houve prejuízo para a defesa e que Arruda teve a oportunidade de ter acesso ao inteiro teor da delação feita por Barbosa. Segundo o juiz, a homologação da delação não era exigida na época.
"Todos os documentos necessários para exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente juntados pelo Ministério Público no momento oportuno, ou seja, vieram acompanhadas das respectivas denúncias. Os termos de delação premiada e termo preliminar de delação premiada foram juntados aos autos”, disse o magistrado.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) em um suposto esquema de corrupção. Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2014, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.