Juiz acusado de descumprir decisão do STJ anulando caso da Lava Jato

Sentença da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a nulidade das provas e de todas as medidas, inclusive cautelares, envolvendo o empresário André Gustavo Vieira no âmbito de Lava Jato, mas o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, é acusado de ignorar a ordem judicial.

Como destacou petição da defesa de Vieira ao próprio juiz, a decisão da ministra “tem caráter imediato”, mas o Danilo Pereira Junior, em vez de obedecer a ordem, abriu prazo para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar.

Apontando descumprimento da sentença, os advogados do acusado protocolaram petição à ministra Daniela Teixeira para que sua decisão seja cumprida e ainda pedem que o caso sejam encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo da magistratura, cujo corregedor nacional vem adotando medidas contra alegados excessos da Lava Jato.

“É senso comum de conhecimento público que a 13ª vara Federal é famosa por desrespeitar ordens de Tribunais Superiores”, sustentou o advogado de Vieira, José Caubi Diniz Junior, ao pedir para que se apure “eventual falta disciplinar por parte do juiz Danilo Pereira Junior, citando a ministra como a vítima, nesse caso.

O advogado lembrou que “existem PADs (procedimentos administrativos disciplinares) em desfavor de juízes e desembargadores inclusive afastados por determinação do CNJ”.