Juízes federais terão direito a 10 folgas ou receber até R$11 mil
O direito ao benefício, por conta de 'atividades administrativas ou processuais extraordinárias', foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), aprovou uma resolução que concede aos magistrados federais até 10 folgas por mês por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias” e, caso o juiz não queira tirar os “dias de folga”, poderá optar por receber em dinheiro, no valor que pode chegar até R$11 mil por mês.
A nova mamata foi aprovada na sessão da última quarta-feira (08), e levou apenas seis minutos desde a leitura do parecer até a aprovação unânime dos conselheiros e conselheiras. A implantação da medida tem embasamento na recém aprovada equiparação entre as carreiras de juízes e integrantes do Ministério Público.
Segundo o parecer da relatora, desembargadora Marisa Santos, o desempenho das atividades administrativas ou processuais extraordinárias dá ao magistrado o direito de tirar a licença. “O desempenho dessas atividades administrativas ou processuais extraordinárias dá ao magistrado o direito ao reconhecimento da licença compensatória na proporção de um dia de licença para cada 3 dias de exercício, ficando limitada a no máximo 10 dias por mês. (…) Caso não queira usufruir o período de licença compensatória adquirida, poderá o magistrado requerer o seu pagamento em pecúnia ao presidente do respectivo tribunal”, justificou a relatora.
O pedido da medida foi impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e por outras entidades ligadas aos magistrados.