Fachin nega pedido de Lula e mantém julgamento do caso do sítio de Atibaia
Ministro entendeu que pedido da defesa de Lula por adiamento não pode ser decidido pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.
Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses.
O ex-presidente segue condenado e deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Acesso
O presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, publicou portaria definindo que terão acesso apenas magistrados, advogados, partes, servidores, pessoal de apoio e profissionais de imprensa que trabalharão nas sessões de julgamento, todos devidamente cadastrados.
Os demais servidores farão expediente remotamente, os prazos processuais e intimações relativos a processos em trâmite no tribunal serão suspensos neste dia. Apenas os pedidos urgentes serão apreciados em regime de plantão. (Com informações da Agência Brasil)