Ex-deputado de Brasília é condenado a cinco anos por fraudar nove licitações

O juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Brasília julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou o ex-deputado distrital Christianno Nogueira Araujo a 5 anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de fraude à licitação por nove vezes. O ex-parlamentar ainda foi condenado ao pagamento de 270 dias-multa — cada um no valor equivalente a três salários mínimos vigentes à época, mais correções. Cabe recurso.

Segundo a denúncia, entre os meses de junho e novembro de 2012 o parlamentar e demais denunciados frustraram e fraudaram, mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para seleção de candidatos ao Programa de Bolsas de Pesquisa BSB Empreendedora, da Fundação de Apoio à Pesquisa – FAP/DF, para obterem vantagem.

Christianno Nogueira Araújo também foi condenado na esfera cível, em julho deste ano, por improbidade administrativa em ação que apurou o mesmo caso. Na sentença, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a perda do cargo ou função pública; a suspensão dos direitos políticos por quatro anos; o pagamento de multa civil no valor de 50 vezes a remuneração de seu cargo; e a proibição de contratar ou receber beneficio do Poder Público por três anos.

O processo foi desmembrado em relação ao ex-deputado, que, à época, ocupava o cargo de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, sendo a FAP/DF vinculada à pasta que comandava .

Assim, segundo restou apurado, Christianno Araújo, valendo-se de sua influência política na gestão da FAP, teria frustrado e fraudado o caráter competitivo da referida licitação, ao indicar e fazer nomear nove candidatos às bolsas de pesquisa.

“Eleito diretamente pela população do Distrito Federal, o acusado deslocou-se para Secretaria do Executivo, onde deixou de agir em prol dos interesses dessa mesma comunidade para privilegiar integrantes de seu grupo político”, disse o juiz em sua sentença. “Neste ponto, cabe destacar que o intento criminoso findaria por trazer vultoso prejuízo aos cofres públicos, estimado ao redor de um milhão de reais”, ressaltou, assim como “as circunstâncias do delito se revestem de excepcional gravidade. É que a licitação girava em torno de projeto ligado a área que já sofre forte privação de investimentos estatais (ciência, tecnologia e inovação), sendo que os parcos recursos existentes seriam desvirtuados, fragilizando ainda mais a perspectiva de desenvolvimento do país e deste DF”.