Decisão de Fachin não impede STJ de apurar se a Lava Jato tentou intimidar ministros

A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou condenações e decisões contra o ex-presidente Lula, nos processos decorrentes da Operação Lava Jato não afeta as investigações conduzidas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, sobre supostos atos ilícitos de procuradores da República suspeitos de tentar intimidar ministros da Corte e violar a independência jurisdicional dos magistrados, com investigação ilegal. A informação foi divulgada hoje (9), por meio de nota da Secretaria de Comunicação do STJ.

O inquérito conduzido por Martins sob sigilo debruça-se sobre as mensagens trocadas entre procuradores ligados à Operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. O foco das investigações são as indicações de que os integrantes do Ministério Público Federal teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF.

Leia a nota da Secretaria de Comunicação do STF:

A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n. 58, de 19/02/2021,com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF,não perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato.

A investigação contra supostos atos ilícitos de procuradores do MPF contra ministros do STJ corre normalmente, sob a relatoria do ministro Humberto Martins, presidente do Tribunal da Cidadania.