TSE explica rito de julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (19) o passo a passo do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar inelegível o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O rito previsto na Lei Complementar nº 64/1990 mostra como será a apreciação do pedido do PDT para condenar Bolsonaro e seu ex-ministro e vice da sua chapa presidencial de 2022, Walter Braga Netto, cujo julgamento inicia às 9h da quinta-feira (22) e pode se estender até a próxima semana.

O primeiro ato do julgamento será executado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, com a leitura de seu relatório da Aije 0600814-85. Na ação o PDT denuncia abuso de poder na reunião de Bolsonaro com embaixadores, quando o então presidente alegou que o sistema eletrônico de votação no Brasil teria obscuridade, desconfiança e possibilidade de manipulação. E o TSE ainda aceitou pedido do partido para incluir na ação a “minuta golpista” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

“O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual”, explica o TSE.

No segundo passo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concede a palavra para sustentação oral dos advogados de acusação e de defesa das partes envolvidas na ação, nesta ordem. Cada advogado terá 15 minutos para expor seus argumentos aos ministros, na tribuna do Plenário.

Na etapa seguinte, Alexandre de Moraes abre espaço para o representante do Ministério Público Eleitoral expor seu parecer sobre a ação.

Quem encerra a fase de argumentação é o relator da ação, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que apresentará seu voto na ação, que atende parcialmente o pedido do PDT, ao concluir que somente Jair Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação. Gonçalves conclui pela absolvição de Braga Netto, por não ter participação no caso da reunião com embaixadores.

O julgamento deve se encerrar com a exposição dos votos de cada um dos ministros do TSE, que votarão nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente e ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE reservou as sessões dos dias 27 e 29 deste mês de junho, para o caso de o julgamento se estender para além da próxima quinta. Mas um pedido de vista pode estender o julgamento para além destas datas, porque o artigo 18 do Regimento Interno do TSE prevê que o ministro que solicitar vista do processo “deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado”.

Acusações

O foco da denúncia do PDT é o encontro de Bolsonaro com os embaixadores, transmitido ao vivo pela TV Brasil e as redes sociais oficiais do YouTube, Instagram e Facebook, onde o conteúdo ficou disponível para visualização, antes de o TSE acatar pedido do partido e determinar a exclusão do material das plataformas, em agosto de 2022.

O motivo são as alegações de Bolsonaro, com argumentos falsos, distorcidos, e sem apresentação de provas, de que o sistema eletrônico de votação, poderia ser fraudado e não seria auditável. Além da afirmação também não comprovada de que as Eleições Gerais de 2022 não teria resultados confiáveis.

O PDT também expôs que o encontro com embaixadores serviu para Bolsonaro atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). E defendeu que foi violado o princípio da isonomia na disputa presidencial, devido a abuso do poder político, pelo fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter utilizado aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para sua realização e divulgação.