MPF sugere ao CNJ medidas para combater assédio judicial à imprensa
Classificação em ações judiciais envolvendo jornalistas pode identificar violações à liberdade de imprensa
Com o objetivo de combater violações à liberdade de imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (23), alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, que facilitem a identificação de casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores.
A iniciativa das entidades Tornavoz e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi debatida pelo Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, criado pelo MPF. E tem como ponto de partida o fato de, atualmente, não haver especificações próprias para classificar ações judiciais que contestem conteúdo jornalístico.
O MPF argumenta que a ausência de padronização dificulta a pesquisa e o monitoramento desses processos nos sistemas judiciais, onde tais demandas misturam-se a outros tipos de conflitos que não possuem relação com a atividade de imprensa. Entre as dificuldades está a de extrair dados sobre processos que pedem a remoção de conteúdo ou proibição de exibição de matérias.
“Tecnicamente, a sugestão busca que seja criado, nas Tabelas Processuais Unificadas, o assunto imprensa/jornalismo/comunicação dentro do tópico ‘12467 – Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão’. A proposta também sugere que outros assuntos da tabela como calúnia, difamação e injúria tenham a opção de imprensa/jornalismo/comunicação na subclassificação. Essa identificação seria capaz de auxiliar o encontro de informações e o monitoramento de assédio judicial contra a imprensa”, detalha o MPF.
Um dos casos emblemáticos que está no radar da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro é o possível assédio contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, por meio do uso inadequado do Judiciário para constranger o repórter. Desde 2020, Cuenca responde a mais de 100 processos ajuizados por pastores da igreja, motivados por uma publicação em sua conta no Twitter.