Após falhar na defesa dos Poderes, Dino propõe leis ‘pela democracia’

Corresponsável pelas falhas que levaram os Poderes da República a sofrerem um ataque histórico no último domingo (8), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (11) que encaminhará ao Congresso Nacional um pacote de propostas para criação de novas leis com medidas pela garantia da democracia no Brasil.

Segundo o ministro, o pacote de propostas legislativas será apresentado aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da nova legislatura, cujos parlamentares tomam posse em 1º de fevereiro.

Flávio Dino justifica a iniciativa apontando para o crescimento do que classifica como atos terroristas no Brasil, com a destruição das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, no Distrito Federal.

“O Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos 3 Poderes”, escreveu Dino, no Twitter.

Inércia

No dia da invasão e destruição das sedes dos Poderes da República por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio Dino não agiu com eficiência capaz de impedir os atos violentos já previstos e convocados com antecedência suficiente para a mobilização de forças de segurança para impedi-los.

A responsabilidade sobre a destruição acabou recaindo apenas sobre o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o então secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, Anderson Torres. O gestor da segurança do DF, em quem Dino confiou a segurança dos poderes, acabou exonerado e alvo de mandado de prisão determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que até agora poupa Dino, pelas evidentes falhas em suas responsabilidades como ministro.

O interventor federal da segurança do DF, Ricardo Capelli, foi designado pelo presidente Lula e atribui a dimensão do ataque aos poderes à falta de liderança das forças policiais pelo então secretário Anderson Torres, que antecipou férias e viajou aos Estados Unidos, bem como pelo comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto, preso ontem (10) por ordem do STF.

Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos 3 Poderes.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 11, 2023