CNJ arquiva pedido para investigar ajudantes de Moraes
Corregedor nacional de Justiça afirmou que não "cabe investigação"
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou nesta terça-feira (20) um pedido do Partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Novo solicita a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) além de punições aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Salomão ponderou que não cabe investigação no caso.
“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, afirmou o ministro na decisão.
A solicitação do Novo ocorre após a reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo onde foi pontuado que Airton Vieira pediu, de forma irregular, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”, destaca trecho do documento enviado pelo partido ao CNJ.