CNJ apura conduta de magistrados do TJBA afastados pelo STJ por venda de sentenças
Ministro Humberto Martins garante apuração célere, em obediência ao Regimento do CNJ e Loman
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), investigados pelo suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças, afastados por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quatro desembargadores e dois juízes afastados foram alvos da Operação Faroeste, em inquérito que apura fraude e grilagem em uma área de mais de 360 mil hectares no oeste da Bahia.
A Corregedoria Nacional de Justiça expediu, na tarde de terça-feira (19), ofício ao ministro do STJ a fim de que sejam compartilhados provas e documentos decorrentes do inquérito em trâmite no tribunal superior e de outros procedimentos vinculados aos fatos objeto de busca e apreensão criminal.
Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria Nacional de Justiça as apurações estão sendo desenvolvidas de forma célere e em total obediência ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), especialmente no caso da suposta venda de decisões judiciais, objeto da decisão do ministro do STJ Og Fernandes.
Os magistrados afastados são:
– Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJBA,
– José Olegário Monção, desembargador;
– Maria da Graça Osório, desembargadora;
– Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
– Marivalda Moutinho, juíza;
– Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
(Com informações da Corregedoria do CNJ)