Caixa faz acordo com CNJ e CJF para agilizar ações relativas ao Dpvat
Devem ficar mais ágeis os processos judiciais sobre seguro que ampara vítimas de acidentes de trânsito
O julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) deve ficar mais ágil. A Caixa e os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) celebraram, ontem (15), um acordo de cooperação técnica.
Pelo acordo, a Caixa disponibiliza ao CNJ e ao CJF, mediante sistemas informatizados, as informações relativas aos Dpvat. “A solução viabiliza o acesso direto às informações do Dpvat pelos magistrados da Justiça Federal, no âmbito da análise técnica realizada administrativamente pela Caixa”, diz a nota do banco, responsável por administrar o seguro.
Ao assinar o acordo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que o acordo com a Caixa vai resultar em maior rapidez e eficiência na tramitação dos processos envolvendo as indenizações do DPVAT. “Temos de iniciar essa jornada digital com muito empenho, pois, se não ousarmos fazê-lo, vamos ficar para sempre à margem de nós mesmos”, acrescentou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que as informações do DPVAT a serem compartilhadas abrangem os dados cadastrais de segurados, os laudos periciais e os procedimentos administrativos.
“O acesso do juiz aos dados existentes nos sistemas da Caixa Econômica Federal será feito de forma segura, por meio da internet, mediante integração aos sistemas de processos eletrônicos da Plataforma Digital do Poder Judiciário”, explicou Martins.
A solenidade contou, também, com a participação virtual do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
O seguro
O Dpvat é um seguro obrigatório, criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país, não importando de quem seja a culpa do acidente.
A indenização do seguro pode ser solicitada pelo aplicativo Dpvat Caixa, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS), ou nas agências do banco.
A Caixa foi contratada em 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para gerir e operacionalizar esse tipo de seguro. (Com informações da Agência Brasil e da Comunicação do STJ)