Braskem pede e STJ suspende bloqueio de R$3,6 bi para vítimas da mineração em AL
MP e Defensoria irão ao STF contra decisão do ministro Noronha, que afetou perícias
O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu, na última sexta-feira (9) a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,6 bilhões da Braskem, para antecipar pagamentos de indenizações a milhares de moradores dos bairros atingidos por danos geológicos causados pela mineradora, em Maceió (AL).
A decisão tomada a pedido da Braskem resultou na suspensão da perícia que avaliava centenas de imóveis danificados e causou apreensão às milhares de vítimas que tiveram seus bens e suas vidas afetadas pela extração de sal-gema que, segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), reativou uma falha geológica adormecida há milhões de anos, causando tremores de terra em 2018.
Os chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas lamentaram e estranharam a decisão, diante das evidências científicas e da urgência da medida. E informaram que já trabalham para reverter a decisão do STJ. E vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, “sem quaisquer intermediações de terceiros”.
A empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais suspendeu hoje (13) os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Em 25 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, bloqueou os R$ 3,6 bilhões da Braskem, em bens e ações nas bolsas de valores do Brasil, EUA e França. O objetivo era indenizar milhares de vítimas pelos danos causados ao solo e imóveis de três bairros de Maceió (AL)
“Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pela Defensoria Pública e Ministério Público, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem”, disseram em nota Ricardo Antunes Melro, defensor público-geral do Estado, e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de Justiça de Alagoas.