Brasil não celebra legalidade da Reforma Trabalhista, ao sair da ‘lista curta’ da OIT
Organização internacional atesta que Brasil não agride Convenção 98, sobre negociação coletiva
Após receber denúncia de entidades que apontavam o Brasil como agressor de norma internacional sobre as relações trabalhistas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atestou que o Brasil não agride sua Convenção 98, sobre negociação coletiva, e retirou o país da chamada “lista curta” de países que violam tais convenções internacionais. Mas o desfecho positivo para o país, superando a polêmica criada em torno da regra instituída pela Reforma Trabalhista, não foi celebrado pelo mundo do Direito Trabalhista com a intensidade naturalmente esperada.
Em artigo no site Consultor Jurídico, o juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet destaca a apatia traduzida pelo silêncio da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e do mundo do Direito, diante da boa notícia da retirada do Brasil da “lista curta” da OIT. Fato que, destaca o magistrado, significa o reconhecimento para o país de que a OIT não vislumbra, neste momento, que nosso ordenamento jurídico viola suas normas internacionais. “Não foi objeto de uma única linha ou notícia entre a comunidade jurídica trabalhista”, lamenta.
Calvet vê a ausência de um efusivo regozijo diante da saída do Brasil da “lista curta” como muito estranho. E condena a parcialidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que fez denúncia que fundamentou o ingresso do Brasil na “lista curta” da OIT, mas não celebrou o reconhecimento da OIT de que não vislumbra que o ordenamento jurídico do Brasil viola suas normas internacionais.
“Dá para sentir o desapontamento, a derrota que de forma geral a comunidade enfrenta, o que me faz refletir, mais uma vez, sobre a ‘cultura trabalhista’ e a dificuldade de se aceitar a verdade. E a verdade, que tenho a honra de ter exposto desde a criação da Reforma Trabalhista, é de que esta lei não é inconstitucional ou inconvencional, e que a Magistratura do Trabalho sempre esteve pronta a aplicá-la, como é dever de todo juiz”, conclui Calvet.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, também estranhou a ausência de divulgação do fato: “Agora juízes terão que aplicar a lei sem desculpas. Resta saber apenas o motivo pelo qual a boa decisão da OIT não é tão divulgada quanto a denúncia da Anamatra que inseriu o Brasil na lista curta”.
Verdade ignorada
O juiz Calvet vai mais além, ao afirmar que o atual silêncio daqueles que comemoraram quando o Brasil foi denunciado e enquadrado na lista “suja” da OIT revela sua verdadeira intenção, que passa longe de ver o país alinhado com modernas práticas regulatórias do trabalho humano.
“Tudo que se quer é manipular o estado das coisas para atender a interesses próprios. E nesta guerra vale tudo. Inclusive ignorar a verdade em prol de uma narrativa que justifique a ideologia defendida”, defende o juiz trabalhista. “Os extremistas militantes precisam reaprender lições básicas que geralmente são passadas na infância: o mundo não existe para satisfazer nossos desejos e não podemos reagir com violência quando somos contrariados. Afinal de contas, é fácil saber ganhar. Difícil é assumir que a real vitória não era bem o que se esperava”, conclui Calvet. (Com informações do site Consultor Jurídico)