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Bolsonaro propõe crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

Recursos vão para obras, auxílios a servidores e ações contra a pandemia, entre outras

Redação Redação
19/10/2020 às 10:03 | Atualizado às 10:07
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Bolsonaro desiste de criar o Renda Brasil e diz ser devaneio congelar aposentadorias

Levantamento também avaliou a percepção sobre a atuação do governo federal na crise da pandemia do coronavírus: 54,5% aprovam. Foto: Isac Nóbrega/PR

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O governo do presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal; Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público da União; e Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas dotações existentes.

Pelo projeto (PLN 31/2020), os recursos servirão para obras, pagamento de auxílios a servidores e ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.

Na Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas para “recomposição do parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado”.

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Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate à covid-19 e com apoio de líderes partidários. (Com informações da Agência Senado)

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Tags: Covid-19crédito extraCrédito SuplementarJair BolsonaroJudiciárioJustiçaMinistério PúblicoMPpandemia
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