Avança na Holanda ação bilionária contra Braskem por tragédia em Maceió

Juízes Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, admitiram na noite de ontem (21), rever uma ação bilionária contra a gigante petroquímica Braskem, movida por 11 moradores de bairros de Maceió afetados pelo afundamento do solo que provocou tremores de terra, no desastre geológico causado pela extração de sal-gema pela empresa.

A decisão avaliará os direitos das vítimas do desastre ambiental urbano que forçou mais de 50 mil maceioenses a deixarem suas casas, nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Farol e Bom Parto. E deve incentivar milhares de vítimas da Braskem em Maceió processarem a empresa pedindo “centenas de milhões de euros” em indenizações pelos danos, segundo avaliação dos advogados que atuam no processo na Holanda.

“Em essência, a decisão é que todos os argumentos de defesa apresentados pelas entidades da Braskem foram rejeitados. Isso significa, pelo menos por enquanto, que os juízes holandeses podem admitir as demandas de nossos
clientes”, disse, à AFP, Marc Krestin, do escritório de advocacia Pogust Goodhead.

O processo contra a Braskem na Holanda foi ajuizado em novembro de 2020, dois anos após uma série de tremores causarem danos estruturais significativos à capital do estado de Alagoas, em 2018. “A área tornou-se virtualmente uma cidade fantasma. Grande parte da cidade foi totalmente destruída”, apontou Krestin, em declaração à AF

Cenário de destruição no bairro do Pinheiro, atingido por desastre da Braskem em Maceió (AL). Foto: Ascom Arquidiocese de Maceió/Arquivo

Competência para julgar

Os autores do processo argumentam que levaram o caso para a Justiça da Holanda, porque há três filiais da Braskem baseadas em seus escritórios europeus em Roterdã, e porque um acordo coletivo oferecido pela Braskem não satisfez estas vítimas do desastre resultante da mineração de sal-gema ao longo de quatro décadas.

Os magistrados do Tribunal Distrital de Roterdã consideraram que têm competência para admitir o caso, porque as filiais holandesas da Braskem estão ligadas à gigante petroquímica e que suas atividades estão “indissociavelmente conectadas”.

Posição da Braskem

O Diário do Poder questionou à assessoria da petroquímica qual o argumento central da defesa sobre esta ação que tramita no tribunal holandês. E recebeu a seguinte nota, como resposta:

A Justiça holandesa declarou que dará continuidade ao processamento do pedido dos moradores e irá analisar e julgar posteriormente a ação individual apresentada na corte da Holanda por 11 moradores de Maceió contra a Braskem. A decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. Por meio de seus representantes, a companhia adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico.

A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores. O programa, inserido em acordo celebrado entre a Braskem e as autoridades brasileiras e homologado pela Justiça, é de adesão voluntária e segue o devido processo legal, sendo uma alternativa célere para a compensação financeira dos moradores e comerciantes da região. Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor.

O programa abrange 14.525 imóveis das áreas de risco definidas pela Defesa Civil em Maceió, sendo que mais de 98% dos moradores já foram realocados preventivamente. Até o final de agosto, foram apresentadas 17.179 propostas de indenização. Dessas, 15.231 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas. No mesmo período, foram pagas 13.471 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros, totalizam R$ 2,8 bilhões. Os números do Programa, sobretudo o percentual de mais de 99% de aceitação das propostas de indenização, mostram a efetividade das medidas adotadas.

(Com informações da AFP)