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BATALHA IDEOLÓGICA

Ativismo judicial poderá provocar 'catástrofe sanitária' no DF

Humberto Fonseca condena sabotagem à gestão eficaz de hospitais

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Fonseca desabafou contra setores atrasados (Foto: Facebook pessoal)Alvo de setores mais atrasados do serviço público que tentam sabotar iniciativas que objetivem tornar a gestão mais ágil e eficiente, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, publicou, na noite deste sábado (14), um longo desabafo nas redes sociais, pedindo que a Justiça deixe o governo fazer seu trabalho. A carta aberta é fruto da resistência do governo à batalha judicial, para manter a administração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) em parceria com a iniciativa privada, cuja gestão foi aprovada por quase 100% dos usuários, desde 2011, e alcançou índices de cura de até 80% para crianças com câncer.

O impasse é tratado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como perseguição motivada por razões ideológicas e decorre do cumprimento de decisão judicial expedida em dezembro de 2017, depois da qual a organização social (OS) Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) deixou a gestão do Hospital da Criança de Brasília. A decisão proibiu o Icipe de participar de contratos com o poder público por três anos. E instituto e o Distrito Federal tiveram negados dois recursos que pediram a suspensão da sentença, o que estendeu a batalha para a segunda instância.

"Que sentido faz retirar do gestor da saúde do Distrito Federal os instrumentos de gestão necessários a manter o sistema funcionando, mesmo com todas as dificuldades advindas do excesso de demanda, da burocracia dos procedimentos e do subfinanciamento? Qual é o objetivo de uma decisão dessas? Que interesse público está sendo defendido?", perguntou o secretário, em seu perfil do Facebook, onde completa: "Se não querem ajudar, que pelo menos nos permitam cumprir nossa obrigação".

O relato traz o detalhamento das três formas de gestão dos 16 hospitais da rede pública do DF: administração direta, considerado "atrasado modelo"; o modelo pelo qual o HCB é gerido; e o modelo usado pelo Instituto Hospital de Base (IHB).

O secretário classifica como inversão de valores as decisões judiciais que têm impedido o funcionamento eficaz dos dois últimos modelos.

"Quem está se lascando para inovar, fazer diferente, dar qualquer passo em direção a uma gestão mais moderna é visto como desonesto, incompetente […] Como se pode cobrar qualidade na gestão e tirar todos os instrumentos de que o gestor poderia lançar mão para fazer saúde com qualidade? Temos que parar com esse pensamento atrasado", desabafa Fonseca.

FORMALIDADES

A sentença do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, considera que foram ignorados obrigações relativas à celebração do contrato e à qualificação do Icipe como organização social.

O Icipe publicou nota na última sexta-feira (13), na qual destaca que a condenação ataca “questões formais”, sem ter havido “nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência” prestada pelo HCB. E a diretoria do instituto segue em negociações com a Secretaria de Saúde para encaminhar a gestão do hospital, com funcionários trabalhando até segunda ordem do Conselho de Administração do Icipe.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) trata como perseguição a determinação judicial que afastou o Icipe da gestão do Hospital da Criança, e tenta convencer o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a manter a administração da unidade de saúde conduzida pela iniciativa privada.

"Estamos diante de uma perseguição de uma promotora que tem uma postura ideológica contra o modelo de gestão", condenou o governador do DF.

Veja o relato completo do secretário Humberto Fonseca: