Alvo do CNJ, presidente do TJAL diz não ter visto faixa ‘Lula livre’ ao aderir a protesto

Cobrado a dar explicações pelo corregedor Nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, voltou a se manifestar nesta terça (11), sobre sua participação em protesto de 30 de maio, diante de cartaz que pede a libertação do ex-presidente Lula, preso em Curitiba (PR), após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Por meio de nota, o magistrado disse estar absolutamente convicto de que não cometeu qualquer infração funcional.

Ao responder a um questionamento da jornalista Clariza Santos, do site Gazetaweb, Tutmés disse não ter notado o cartaz pedindo a soltura de Lula, ao ser fotografado diante da sede do TJAL. Mas admitiu sua vinculação histórica com pautas políticas de esquerda. Por isso, considera normal o episódio publicado em matéria do último dia 05 do Diário do Poder, que motivou a instauração de um pedido de providências no na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O ato foi absolutamente espontâneo por parte dos integrantes da comissão e que, até o momento exato da foto, não havia sequer percebido a existência da faixa, visto ter chegado exatamente naquele instante à porta do Tribunal, onde a comissão foi recebida e a foto registrada”, diz a nota do TJAL, em que o desembargador destaca que o evento foi protagonizado por estudantes e professores da rede pública de ensino, além de apoiadores, com inclinação para pautas políticas de esquerda.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga deu 15 dias para Tutmés esclarecer o caso. E considerou que a conduta do presidente do TJAL pode caracterizar, em tese, conduta vedada a magistrados.

Ao Diário do Poder, Tutmés Airan justificou que apoiou ato apenas contra cortes na educação, ao ser questionado pela reportagem se defendia o movimento ‘Lula Livre”; se acha que o ex-presidente foi condenado sem provas; e como tal libertação poderia ocorrer, com o Judiciário tendo confirmado a condenação em instâncias superiores e negando recursos.

Ouça:

Veja a nota do TJAL sobre o caso, enviada à Gazetaweb:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan, sobre o episódio de ter aparecido junto a uma faixa de apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, informa que o ato ocorreu durante a recepção que este magistrado, que também é professor de universidade pública, fez a uma comissão de estudantes, durante uma manifestação pública e pacífica em defesa da educação, ocorrida no último dia 30 de maio.

O desembargador esclarece que o ato foi absolutamente espontâneo por parte dos integrantes da comissão e que, até o momento exato da foto, não havia sequer percebido a existência da faixa, visto ter chegado exatamente naquele instante à porta do Tribunal, onde a comissão foi recebida e a foto registrada.

Em todo caso, o magistrado informa que sua vinculação histórica com pautas políticas de esquerda é pública e, por isso, considera normal o episódio, sobretudo em um evento protagonizado por estudantes e professores da rede pública de ensino, além de apoiadores, com inclinação para pautas políticas de esquerda.

Por fim, esclarece que tais manifestações fazem parte da democracia e que o CNJ, dentro de suas atribuições, tem todo o direito de investigar os fatos que ele considere apuráveis, embora esteja absolutamente convicto de que não cometeu qualquer infração funcional ou ato que fira sua ilibada carreira na magistratura.