Alexandre de Moraes cobra criação de leis contra “milícia digital”
Presidente do TSE mostrou que se vê como agente político e cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, parece realmente não se sentir no mesmo plano material dos demais brasileiros e aproveitou o passeio a Nova York (EUA) para acusar as “milícias digitais” de agir para “corroer a democracia”, justamente aquilo que ele e outros ministros são acusados de fazer por centenas de milhares de brasileiros que ocupam as ruas do País.
Moraes e os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli participam de evento privado no exterior enquanto o Brasil vive situação delicada, causada, segundo muitos juristas, pela própria cúpula do Judiciário.
Em sua fala, Moraes mostrou que se vê como um agente político e cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais. Ignorando que o papel de criar crimes e definir crimes é do Legislativo e que ele, como ministro, é incompetente para isso, Moraes afirmou que “não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”.
Em mais uma análise política ainda mais audaz, o ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial e voltou a citar as nunca identificadas milícias digitais, monstro criado dentro do STF, para justificar os tais ataques à democracia e ao sistema eleitoral.
Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”.
Aos conferencistas em Nova York, o presidente do TSE disse ainda que “a democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu”. Curiosamente, os manifestantes na porta do evento, do hotel de luxo onde os ministros estão hospedados e nas ruas do Brasil concordam com isso, mas divergem sobre os autores desses crimes.
O primeiro dia do evento em Nova York também reuniu o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia. (Com informações da ABr)