Delegados da PF veem decisões de Moraes com ‘nítido caráter político partidário’
Em representação à PGR, policiais alegam suspeição do presidente do TSE
Na representação à Procuradoria Geral da República (PGR) em que denunciam o ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade, os 131 delegados aposentados da Polícia Federal afirmam que há “nítido caráter político partidário” nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem providências “em face da possível suspeição” do magistrado.
Para os delegados da PF, há possível suspeição de Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por lhe faltar a imparcialidade necessária ao exercício “das atribuições inerentes ao cargo”.
O documento de treze páginas se concentra sobretudo no caso de medidas adotadas contra oito empresários em razão de uma conversa em grupo de whatsapp, afirmando inclusive que eles “são vítimas e não autores de “crimes antidemocráticos”.
Os aurores da representação contra Alexandre de Moraes advertem que o vazamento das conversas em grupo privado de whatsqpp afronta “o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”, garantidos pela Constituição, além do crime de violação de comunicação previsto no Código Penal.
O experientes delegados federais lembram que não existe o crime de “cogitação”, no qual Moraes parece acreditar.
Eles também alertam que no inquérito de supostas fake news, “não houve a devida distribuição dos autos” e que foi ignorado o princípio da imparcialidade, “uma vez que o condutor da peça investigatória é o próprio ministro Alexandre de Moraes que figura como vítima dos supostos crimes”.
Os policiais também alegam que o caso, ainda que justificasse investigação, não é da competência do STF os alvos de Moraes “não detém privilégio de foro”. Para eles, “isto se consagra num procedimento antijurídico de que não se tem notícia de fato semelhante na história deste país.”