Direito de defesa

Defesa de Luciano Hang recorre ao STF contra decisão de Moraes

Advogados só tiveram acesso ao processo 8 dias após a operação da PF

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Luciano Hang, dono da Havan. Foto: Reprodução/Facebook
Luciano Hang, dono da Havan. Foto: Reprodução/Facebook

A defesa do empresário Luciano Hang ingressou nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso pedindo a revogação de medidas como a apreensão do seu celular, a mando do ministro Alexandre de Moraes.

Dados pessoais armazenados em nuvem, bloqueio de ativos financeiros e censura prévia impostos contra o empresário também foram medidas impostas pelo ministro, em ações, que, segundo os advogados, fogem da competência do STF.

A defesa de Hang só teve acesso à decisão do processo em 31 de agosto, oito dias depois da busca e apreensão. No recurso ao STF, os advogados Beno Brandão, Murilo Varasquim, Victor Leal, Alessi Brandão e Igor Rayzel listaram as incongruências da decisão.

Os mandados do ministro foram cumpridos em 23 de agosto pela Polícia Federal para busca e apreensão contra oito empresários brasileiros, entre eles Hang, dono da rede de lojas Havan, sob o argumento de que estariam arquitetando “um golpe de estado”.

A decisão do ministro tomou por base, exclusivamente, matéria de um site, divulgada cinco dias antes do cumprimento do mandato.