PGR diz que J&F de Joesley age de má-fé no caso Eldorado
Subprocurador-geral diz que holding dos Batista induziu ministro do STJ a erro para obstruir sentenças desfavoráveis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (21) pela revogação da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspende o julgamento pelo controle da Eldorado Celulose, na disputa entre Paper Excellence, que o adquiriu, e a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que o vendeu.
Na manifestação, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares diz que a holding dos irmãos Batista recorre a manobras processuais lesivas ao postulado da boa-fé, à celeridade e a todos os princípios mais basilares do direito processual civil brasileiro. No entendimento da PGR, Campbell não detinha competência regimental para suspender o trâmite de processos em 1ª instância.
O despacho esclarece que a J&F e a Eldorado tinham ciência de que a suspensão do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se restringia ao órgão de 2º grau, tanto é que continuaram a se manifestar em 1º grau, inclusive apresentando alegações finais antes da sentença.
O argumento da J&F, acatado pelo ministro Mauro Campbell, é de que a sentença na 1ª instância no TJ-SP, confirmando o resultado da disputa arbitral que deu vitória para a Paper Excellence, não poderia ter sido proferida, uma vez que o processo havia sido suspenso pelo desembargador Costa Netto. Na época, o Ministério Público chegou a classificar a linha de defesa dos irmãos Batista como infundada, uma vez que a suspensão determinada por Costa Netto se refere a uma disputa sobre conflito de competência na 2ª instância.
Campbell estava no exercício da presidência do STJ durante o recesso do Judiciário. A relatora natural da causa é a ministra Nancy Andrighi, que deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República. Considerando que a ordem de suspensão não alcançava os processos em curso na 1ª instância, a PGR reitera a validade da sentença que autorizava a transferência do controle da Eldorado para a Paper, proferida em julho de 2022 pela juíza Renata Maciel.
A PGR ainda classifica como “reprovável” a estratégia processual da J&F de se valer de reclamação como via de atalho para obter a cassação de sentenças desfavoráveis quando avista a possibilidade de um resultado desfavorável no julgamento. Segundo o documento, a holding induz ao erro o Ministro para conseguir a suspensão do julgamento no TJSP em sua véspera.