Paper Excellence diz que alegação da J&F no Cade é irracional
Relator determina prazo de cinco dias para manifestações da Eldorado
Após a Paper Excellence protocolar recurso no Cade solicitando a revogação da medida preventiva que suspendeu seus direitos políticos na Eldorado Celulose, o relator do caso, Victor Oliveira Fernandes, determinou que a Eldorado – autora do pedido de medida preventiva – apresente suas manifestações ao recurso em um prazo de cinco dias corridos. A decisão também prevê a possibilidade de solicitar informações ao Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Bareto, ou a qualquer outro órgão competente.
Na representação apresentada ao Conselho para proibir a Paper de exercer seus direitos políticos, a Eldorado alega que a multinacional seria sua concorrente e estaria agindo para “criar dificuldades para a captação de recursos de terceiros e para a realização de investimentos pela Eldorado”. Para a Paper Excellence, a tese é irracional, não tem relação com matérias de competência do Cade e reflete mais uma frente da campanha de Joesley e Wesley Batista para tentar inviabilizar a transferência do controle societário da Eldorado, já autorizada pela arbitragem e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A produtora de Celulose, localizada no município de três Lagoas (MS), foi vendida em 2017 após os irmãos Batista confessarem em delação premiada pagamento de propina a vários políticos. Entre eles, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), que foi flagrado por agentes federais saindo de uma pizzaria, na zona sul de São Paulo, carregando uma mala com R$ 500 mil em dinheiro para interferir nos interesses da J&F em um processo em tramitação no Cade.
Na delação, Joesley Batista contou aos investigadores a Empresa Produtora de Energia (EPE), pertencente ao Grupo J&F, estava perdendo cerca de R$ 1 milhão por dia em razão do monopólio da Petrobras na área de gás natural. Segundo Joesley, ficou acertado um pagamento de R$ 500 mil por semana durante 20 anos ao parlamentar do PMDB, que acabou sendo cassado.
No mesmo ano, Alexandre Barreto, atual superintendente do Cade, que atendeu o pedido dos Batista de suspender os direitos da Paper na Eldorado, foi nomeado presidente do Conselho, por indicação de Bruno Dantas, presidente do TCU, conforme já registrado pelo Diário do Poder.
Em comunicado, a Paper diz que a aquisição da Eldorado não fere a concorrência do setor por nenhum ângulo. A empresa explica que no Brasil, o único investimento realizado pela Paper foi na Eldorado. E no mercado global, a Paper não atua no mesmo segmento que a Eldorado, que é o de celulose de fibra curta. “A Paper utiliza 100% de sua reduzida produção de fibra curta para fabricação de papéis higiênicos. Ou seja, não comercializa o insumo.”
A multinacional alega ainda ser irracional presumir que um acionista busca, propositadamente, prejudicar um investimento pelo qual já depositou cerca de R$ 15 bilhões, enquanto batalha incessantemente para exercer o seu direito de adquirir 100% da Eldorado.
Antes de recorrer ao Cade, a J&F já havia provocado a mesma discussão na arbitragem e na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que concluiu não haver qualquer abuso de direito por parte da Paper, cujas deliberações na Eldorado sempre foram tecnicamente embasadas.