Veja; Desembargador atendeu a pedido da J&F antes de recebê-lo oficialmente
Paper Excellence pediu ao TJ-SP para afastar Costa Netto do caso
O desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunaal de Justiça de São Paulo (TJSP), voltou a protagonizar um episódio que favorece a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, determinando a paralisação do julgamento do caso Eldorado Celulose. É que a decisão do magistrado foi tomada antes mesmo de o pedido da J&F ser formalmente registrado pelo sistema do TJSP.
De acordo com prints do sistema de andamento dos processos no Tribunal, o pedido da J&F foi encaminhado pelo presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, às 12h50 da última quarta-feira (4), mas a decisão sobre o assunto parecia já tomada, atendendo ao pedido, às 12h49 da mesma data. O caso vem levantando questionamentos sobre imparcialidade e transparência de decisões judiciais.
O TJSP se manifestou em nota, ao ser solicitada uma manifestação do desembargador. “Agradecemos o contato, mas esclarecemos que os magistrados não podem se manifestar sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”, cujo teor transcreveu na sequência. “Além disso”, finalizou a nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se manifesta sobre questões jurisdicionais”.
O pedido da J&F foi encaminhado a Costa Neto às 12h50 de terça (4):
No alto, o registro automático mostra que o pedido da J&F foi enviado às 12h50.
Costa Netto atendeu ao pedido da J&F às 12h49, veja:
A assinatura da decisão do desembargador foi registrada às 12h49 no sistema do TJSP.
A J&F protocolou um pedido para suspender o julgamento que pode definir o futuro da Eldorado Brasil Celulose, empresa cuja transferência de controle foi determinada por decisão arbitral. Coube a Costa Netto decidir por se tratar do ao relator prevento. Mas ficou demonstrado eletronicamente que a decisão fora assinada um minuto antes de o pedido ser enviado a ele no sistema do Tribunal.
Paper alega suspeição de Costa Netto
Não é a primeira vez que incongruências nos horários de decisões de Costa Netto suscitam dúvidas. Em fevereiro de 2023, ele já havia suspendido o processo duas horas antes de um recurso da J&F ser protocolado no sistema, sugerindo que o desembargador poderia ter tido acesso prévio aos documentos.
A Paper Excellence, contraparte no litígio, protocolou na terça-feira (3) uma exceção de suspeição no TJ-SP para afastar Costa Netto do caso, alegando parcialidade e conduta ilegal. A empresa destaca que o desembargador já concedeu múltiplos efeitos suspensivos em favor da J&F, ignorando decisões anteriores do próprio Tribunal e do Tribunal Arbitral, e que atua com notável celeridade nos pedidos da J&F, em contraste com a demora nas solicitações da Paper.
A atuação de Costa Netto já foi criticada internamente no TJ-SP. Em 2023, o então presidente da Corte, Ricardo Anafe, mencionou indícios de “exercício abusivo do dever-poder de julgar” e apontou violação de normas da magistratura. Além disso, Costa Netto é alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que agrava ainda mais as preocupações sobre a politização das decisões nas turmas empresariais.
Impactando a confiança na Justiça
O caso Eldorado, que envolve um contrato bilionário entre a Paper Excellence e a J&F, tornou-se um símbolo de como decisões judiciais podem impactar a confiança no sistema jurídico brasileiro. A insistência da J&F em questionar decisões arbitradas internacionalmente, com apoio de decisões controversas de Costa Netto, coloca em risco a reputação do TJ-SP e reforça a necessidade de transparência e ética no Judiciário.
A Paper Excellence já conta com dois votos favoráveis no julgamento em curso, mas enfrenta uma resistência constante da J&F, que busca anular a sentença arbitral que reconheceu o direito da Paper de assumir o controle da Eldorado. Com cada nova manobra processual, o caso não apenas atrasa a resolução do conflito, mas também desafia os limites da integridade institucional.
Enquanto o desfecho ainda depende de decisões pendentes, cresce a percepção de que a conduta de alguns magistrados pode manchar a reputação de uma das principais cortes do país, colocando em evidência os riscos de interferências externas em um dos pilares da democracia: a Justiça.