Secretário da Receita confirma tributação de 20% sobre os lucros
José Tostes Neto alega que alíquota é mais baixa que nos países da OCDE
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, explicou nesta quinta-feira (8) a proposta de taxação de 20% sobre dividendos (lucros) de acionistas, anunciadas ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Atualmente, dividendos são isentos de impostos.
Tostes Neto argumenta que o pagamento de impostos sobre lucros acontece em todo o mundo isso, sem contar que a arrecadação adicional vai bancar reduções tributárias.
A taxação só será feita em cima da parte do lucro entregue aos acionistas para uso próprio como pessoa física. Caso os recursos não sejam efetivamente distribuídos para serem reinvestidos na empresa, não haverá tributação e, além disso, a alíquota no Brasil é bem inferior a de outros países, afirma José Tostes Neto.
No Brasil, a alíquota será de 20%, bem abaixo do percentual cobrado nos países da OCDE. O Chile cobra o dobro, 40%, mas há países onde a tributação ainda é maior: México (42%) e Austrália (47%) foram os exemplo que Tostes Neto citou.
O secretário defendeu a reforma tributária proposta ao Congresso Nacional pelo governo, por meio do Ministério da Economia e rebateu as críticas ao projeto, durante entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente.
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acham a reforma “inoportuna” e avaliam que as alterações não reduzem a complexidade na cobrança de impostos.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, no entanto, as propostas têm vários pontos que trazem, sim, uma simplificação.
O secretário foi entrevistado no Jornal Gente da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Thays Freitas, Marco Antônio Sabino e Cláudio Humberto.