Governo patrocinará R$ 1.5 bilhão de desconto para compra de veículos 0km

Na noite desta segunda-feira (5), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1175/23, com validade de 120 dias, que estabelece mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos 0km por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país.

A medida, anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dispõe de uma série de regras sobre os descontos que podem ser aplicados na aquisição de veículos novos, tanto leves, quanto caminhões e ônibus.

Ao todo, o governo patrocinará, por meio de descontos nos pagamentos das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das montadoras, R$ 1.5 bilhão, sendo R$ 500 milhões para veículos leves, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus.

Para veículos leves, o desconto será aplicado após uma série de regras, tendo como base a fonte de energia utilizada no veículo (etanol, flex, híbrido/elétrico), consumo energético (medido pelo Inmetro por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular), o preço público sugerido e a densidade produtiva, que é o nível de nacionalização do produto.

Os pontos serão distribuídos da seguinte maneira: modelos de até R$ 70 mil (25), entre R$ 70 mil e R$ 80 mil (20), de R$ 80 mil a R$ 90 mil (18) e até 120 mil (15). Movidos a etanol e elétrico/híbrido (25) e flex (etanol/gasolina) (20). Densidade produtiva igual ou maior que 75% (25), entre 65% e 75% (20) e de 60% a 65% (15). E consumo energético menor que 1,4MJ/KM (25), de 1,41 a 1,5 (20), entre 1,51 e 1,6 (18) e de 1,61 a 2MJ/KM (15).

Com isso, serão sete faixas de descontos, que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil. O valor será estipulado após o somatório das pontuações apontadas em cada uma das regras base. Tendo o desconto máximo para os que superarem os 90 pontos e o mínimo para os que ficarem abaixo de 69 pontos.

Sendo assim, por exemplo, o Renault Kwid – atualmente o veículo menos caro do país – custa R$ 68.490, o que garante 25 pontos no quesito preço. Tem um consumo de 1,36mj/km, mais 25. É flex, mais 20 pontos. E tem mais de 75% de nacionalização, outros 25 pontos, totalizando 95, ou seja, ele terá R$ 8 mil de desconto para o consumidor.

“Estamos muito otimistas com as respostas dos consumidores, com a preservação dos empregos e com o fortalecimento da indústria. Unimos três fatores, o ‘social’, que leva em consideração o preço do carro, quanto mais barato, maior o desconto. A questão ambiental, quanto melhor a eficiência energética, menos o carro polui e maior será o desconto. E a densidade industrial, ou seja, o maior número de componentes nacionais”, aponta Geraldo Alckmin. 

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, por conta da crise, diversas marcas estavam planejando medidas mais duras, como “lay-off”, mas já suspenderam, prevendo um aumento na demanda, mesmo após o fim da medida provisória.

Para caminhões e ônibus, a MP fez uso da lei 14.440/2022 que dispõe sobre o “Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País” (Renovar), destinado a agregar iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do Brasil.

Com isso, há apenas uma regra para ter direito aos descontos, que também são escalonados, o consumidor precisa ter um veículo igual ou semelhante ao que tem pretensão de adquirir com mais de 20 anos de uso e em condições de rodagem para que seja entregue para desmanche, que será feito seguindo a lei 12.977/2014.

“Entre caminhões e ônibus houve uma mudança recente de motores de Euro5 para o Euro6, que é mais moderno, econômico, sustentável e caro. Com isso, os veículos ficaram mais caros, o que poderia resultar em uma queda nas vendas e ficaríamos com uma frota envelhecida, poluindo, tendo problemas mecânicos e de segurança. Então, a MP foi feita pensando nisso também, para que haja essa renovação da frota e retire das ruas modelos velhos, perigosos e prejudiciais para o meio ambiente”.

A MP dividiu os caminhões, em cinco categorias: semileves (PBT acima de três toneladas e meia e não superior a seis), leves (PBT de seis a 10 toneladas), médios (de 10 a 15 toneladas), semipesados (acima de 15 toneladas e capacidade máxima de tração até 45 toneladas para caminhão-chassi ou PBT combinado inferior a 40 toneladas para caminhão-trator) e pesados (superior a 15 toneladas e capacidade máxima de tração acima de 45 toneladas para caminhão-chassi ou PBT maior que 40 para caminhão-trator).

Entre os veículos de transporte de passageiros, os ônibus, são quatro categorias distintas: monobloco e com capacidade para até 20 passageiros, chassis e a mesma capacidade, acima de 20 passageiros para uso urbano e acima dos mesmos 20, mas para utilização em rodovias. 

Ao todo, são nove faixas de desconto. Os descontos para caminhões ficaram assim: semileves (R$ 33.600), leves (R$ 38 mil), médios (R$ 45 mil), semipesados (R$ 60 mil) e pesados (R$ 80.300). Para os ônibus, são R$ 38 mil, R$ 60 mil, R$ 70 mil e R$ 99.400.