Câmara de SP aprova PL de benefícios para veículos eletrificados
Em primeira votação, o Projeto de Lei 414/2024 prorroga até 2030 devolução da quota-parte do IPVA e isenção de rodízio
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Paulo aprova, em primeira votação, o Projeto de Lei 414/2024, que prorroga até 2030 a devolução da quota-parte do IPVA transferida ao município e isenção de rodízio para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. A medida ainda depende de uma segunda votação pelos vereadores e da sanção do prefeito.
Ainda assim, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) avalia que esta primeira aprovação representa uma vitória importante para o setor e para a sociedade, pois estimula uma maior procura por automóveis eletrificados, o que também contribui para a redução das emissões de gases poluentes da poluição sonora da capital paulista.
“O apoio das montadoras e associações do setor, como a ABVE, além dos parlamentares e do prefeito, tem sido fundamental para garantir o sucesso e a continuidade desta política pública. São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais na eletrificação e descarbonização do transporte”, afirma Rodrigo Goulart (PSD), vereador e autor do projeto.
O Projeto de Lei 414/2024 foi aprovado pelos 39 vereadores presentes na sessão do dia 21/11. Ele altera um dos parágrafos da Lei nº 15.997, de 2014, de autoria do atual deputado estadual Antonio Donato (PT), na época secretário de governo do então prefeito Fernando Haddad.
Em 2021, uma mudança na Lei 15.977 tinha fixado prazo até 31 de dezembro de 2024 para a vigência dos benefícios. O PL do vereador Rodrigo Goulart prorroga esse prazo até 31 de dezembro de 2030. Se for sancionado pelo prefeito, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A devolução da quota-parte municipal do IPVA para proprietários de carros elétricos e híbridos em São Paulo tem um limite de 103 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje correspondente a R$ 3.642,08.
“Esta prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, é um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade. Iniciativas como essa viabilizam o acesso da população a tecnologias mais verdes, fomentam a indústria do setor automotivo e geram impactos positivos na qualidade do ar e na saúde da população”, aponta Ricardo Bastos, presidente da ABVE.
Para a ABVE, políticas públicas como a aprovada pela Câmara paulistana têm impacto significativo na adoção de tecnologias sustentáveis. Só nos últimos três anos, as vendas de veículos eletrificados de todas as tecnologias cresceram 160% na cidade de São Paulo, passando de 7.484 emplacamentos em 2022 para 19.492 até outubro de 2024.