Bolsonaro atende a Anvisa e veta prazo de 5 dias para autorizar uso de vacina
Projeto de lei de conversão volta ao Congresso para decidir se o veto será mantido
Atendendo a pedido da Anvisa, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo do projeto de lei de conversãpo, elaborado a partir de uma medida provisória, que fixava prazo de apenas cinco dias para que a agência reguladora aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.
O veto do presidente da República foi confirmado na noite desta segunda-feira (1º) pela Secretaria-Geral da Presidência, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Caberá ao Congresso Nacional, agora, manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.
O projeto resultante da medida provisória autoriza o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países, no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. O governo brasileiro já havia pago R$2,5 bilhões à OMS com esse objetivo.
O artigo vetado fixava esse prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. As regras atuais estabelece até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.