De férias na Espanha, o ministro Humberto Martins estava em Ronda, na Andaluzia, quando soube da decisão do ministro Luiz Fux jogando no lixo a liminar do presidente do Supremo para suspender do juiz das garantias. Coordenador do grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para propor um ato normativo de aplicação do juiz das garantias, Martins avisa que nada muda: tudo ficará pronto em 29 de fevereiro.
Corregedor nacional de Justiça do CNJ, o ministro Humberto Martins diz que a liminar de Fux não afeta o cronograma de trabalho do grupo.
O mérito sobre juiz das garantias e a constitucionalidade da lei que o criou serão apreciadas e julgadas no pleno do STF, explica Martins.
A normatização da nova lei, diz Martins, é com o CNJ, sem qualquer interpretação de constitucionalidade, competência exclusiva do STF.
