TSE livra Lula e Alckmin de processo por abuso de poder econômico
O voto do relator, ministro Benedito Goncalves prevaleceu nas duas ações. Alguns ministros acompanharam a conclusão
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (19), duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Foi analisado primeiramente pelos ministros, uma acusação de uso indevido de serviço do Google, onde supostamente as buscas dos eleitores teriam sido moduladas e filtradas. Ao buscar sobre supostas corrupções e fraudes relacionadas ao presidente Lula, primeiro surgiam matérias com viés positivo, produzidas pela sua própria campanha.
O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi o que prevaleceu. Foi pontuado pelo ministro que não ficou comprovada irregularidade, já que não houve anomalia ou discrepância no investimento da ferramenta, nem houve propagação de desinformação.
“Fato é que os investigantes nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado. Nesse cenário, fica prejudicada a aferição da gravidade”, falou.
Os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, acompanharam a conclusão do relator.
O Raul Araújo ponderou que houve conduta ilícita, mas sem gravidade suficiente. Araújo defendeu a regulamentação do uso deste tipo de ferramenta com objetivos eleitorais.
Floriano de Azevedo Marques, também ministro, defendeu a necessidade da regulamentação e discordou de Araújo de que teria havido ação ilícita.
A Cármen Lúcia, acompanhou o relator, alertou sobre o uso desse tipo de ferramenta e pontuou que não se pode confundir impulsionamento com redirecionamento.
Nunes Marques disse que os fatos são graves, mas não o suficiente para gerar desequilíbrio no pleito. “Entendo que as condutas descritas, ao meu ver, são verossímeis, foram constatadas nos autos e possuem uma relativa gravidade.”
O presidente Alexandre de Moraes também defendeu a necessidade de uma regulamentação. “Para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”, declarou. E também acompanhou o voto do relator
A segunda ação de processo contra a chapa Lula-Alckmin, também foi rejeitada pelos ministros, por unanimidade.
A campanha de Bolsonaro afirmou ao TSE que a chapa Lula-Alckmin atuou irregularmente quando concedeu a entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão. E ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno.
A defesa de Lula e Alckmin sustentou que não houve violação da isonomia entre candidatos e nem interferência na vontade política dos cidadãos. Além disso, que não houve tratamento privilegiado ao petista, nem mesmo violação às regras eleitorais.
O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves também prevaleceu. Segundo o ministro, a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e não houve favorecimento.
“Concluo pela não configuração do uso indevido dos meios de comunicação.”
Foi afirmado pelo presidente do TSE que a questão é de liberdade de expressão, e que no dia da votação a imprensa acompanha todos os candidatos.