Toffoli anula provas da Odebrecht e livra Sérgio Cabral
Fux estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro o entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral se livrou das provas adquiridas pelo acordo de leniência da Odebrecht com a operação Lava Jato. A decisão que beneficiou Cabral é assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estendeu ao ex-governador o entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Lewandowski considerou que as provas por meio dos sistemas Drousy e My Web Day B, usados internamente pela empresa, eram “desprovidas de lastro probatório mínimo”. O sistema indicava pagamento de propina para políticos.
A decisão de Lewandowski paralisou uma série de ações que usavam os dados da empreiteira. O entendimento do ministro acabou anulando provas contra o presidente Lula e contra o vice-presidente Geraldo Alckimin. Foi a partir desta decisão que Fux estendeu o entendimento a Sérgio Cabral. O atual secretário de Governo de Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, também foi beneficiado.
Cabral foi condenado por corrupção passiva por recebimento de propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em obras no Rio de Janeiro, como a reforma do Maracanã e a construção da linha 4 do metrô.