Supremo obriga transporte público gratuito nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que o poder público deve garantir o transporte coletivo gratuito nas eleições. A decisão já passa a valer no pleito de 2024.

A ação que chegou ao STF é assinada pelo Rede Sustentabilidade e foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.

A gratuidade do transporte será detalhada pela Justiça Eleitoral e segue válida até que o Congresso Nacional se debruce em legislação sobre o tema.

“É inconstitucional a omissão do poder público em não fornecer, nas zonas urbanas em dias de eleições, transporte público coletivo gratuito com frequência alinhada à dos dias comuns.”, disse Barroso.