STF adia julgamento sobre juízes e MP responderem por prevaricação
O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para a análise do caso
Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, adiou a análise da decisão que suspendeu a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público serem enquadrados no crime de prevaricação por atos praticados no exercício do cargo.
O julgamento foi interrompido em sessão no plenário virtual do STF.
A ação estava suspensa desde fevereiro de 2022, quando o relator do caso, ministro Dias Toffoli, atendeu em parte um pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) que alegou que a possibilidade de enquadrar integrantes do MP no crime viola a independência funcional que é assegurada pela Constituição.
Ao analisar o caso no ano passado, Toffoli afirmou que é “urgente a necessidade de preservar a intangibilidade da autonomia e independência dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no exercício de suas funções”.
O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente. Ele argumentou que não foram apresentados subsídios probatórios que justificassem a urgência e a iminência da prática de lesões ou de ameaças de violações às prerrogativas dos membros do Ministério Público.
O que é Prevaricação?