O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, alterou nesta segunda-feira (25) o texto da proposta. O parlamentar estabeleceu que pelo menos 20% dos recursos dos partidos devem ser destinados a candidaturas de pessoas negras.
A proposta será votada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). Até a última semana, o parecer escrito pelo deputado determinava que os partidos deveriam repassar 20% das verbas para candidaturas negras e pardas.
No entanto, alguns parlamentares argumentaram que o texto não deixava claro como os partidos deveriam reservar os recursos e acreditavam que a redação poderia ser interpretada como um teto de gastos.
No novo relatório, Rodrigues determinou que as siglas sejam obrigadas a repassar ao menos 20% dos recursos para candidaturas negras.
“Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, somados ao montante do Fundo Partidário destinado às campanhas eleitorais, deverão os partidos políticos repassar, no mínimo, 20% às candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo, nas circunscrições que melhor atendam às diretrizes e estratégias partidárias, conforme decisão do órgão nacional do partido”, diz trecho do texto.
A regra atual sobre os repasses a candidaturas negras não está na Constituição, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos a pessoas negras e pardas deve ser proporcional ao número de candidatos neste perfil.
Isso significa que se um partido tiver 100 candidatos e 50 forem negros, por exemplo, ao menos 50% dos recursos deverão ser destinados aos postulantes negros e pardos.
Na última semana, o relator fez alterações para suavizar as críticas ao texto. Ele incluiu um artigo que assegura às mulheres o percentual de 20% de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados. Atualmente, 17% dos postos são ocupados por elas.