Projeto autoriza confisco de bens de traficantes mesmo após absolvição de pena
Senador defende endurecimento nas penas aplicadas a traficantes
O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um projeto de lei que permite o confisco de bens de traficantes de drogas mesmo após absolvição de pena caso comprovado que os bens sejam obtidos pelos atos ilícitos.
O parlamentar argumenta na proposta que para enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas é necessário confiscar os bens e as atividades financeiras dos envolvidos. Para o senador, falta uma regulação melhor da legislação brasileira sobre o destino dos bens apreendidos.
Moro cita o caso do traficante André do Rap que após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Civil de São Paulo devolveu o helicóptero do chefão da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
O senador alega também que a medida visa “endurecer a lei e mostrar que o crime não compensa”.